Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

Recurso de revista. Dano moral.

Revista visual de bolsas e armários. Divergência jurisprudencial demonstrada.

Recurso de revista. Comissões sobre cobranças. Prêmios.

Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade em grau máximo

Horas Extras. Recurso de Compensação

Devolução de cheque com saldo em conta gera dever de indenizar.

Configura defeito na prestação do serviço a devolução de cheque por insuficiência de fundos se há saldo na conta.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Terceirização Ilícita. Atividade-fim. Ente Público. Fraude

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Reintegração. Estabilidade assegurada por norma regulamentar. Revogação por acordo em dissídio coletivo.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Ação ordinária. Apelação cível. Preliminar de denunciação da lide. Rejeitada. Vencimentos atrasados de servidor público municipal.

Ausência de prova do adimplemento por parte do município réu. Inteligência do art. 333, inciso II do diploma processual civil.

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

Mandato. Nova procuração outorgada pelo recorrente. Juntada aos autos pelo recorrido. Ausência de ressalva. Efeitos.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Adicional de Insalubridade. Intervalo Interjornadas. Motorista

Descanso semanal. Sobreaviso. Pernoite no veículo

Recurso de revista. Pessoa jurídica de direito público. Município. Vantagem assegurada por lei municipal.

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público o seu descumprimento corolário do princípio da legalidade (CF, art. 37, caput ).

Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.

Ação de indenização. Apelação cível. Agressão verbal.

Recurso a que se nega seguimento.